A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB divulgou hoje, 28 de janeiro, nota por ocasião do Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem a quatro
auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que foram assassinados,
em janeiro de 2004, quando investigavam a suspeita de uso de mão de obra
escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).
No texto, a Presidência da CNBB faz
menção à Campanha da Fraternidade que, este ano, aborda o tema
“Fraternidade e o Tráfico Humano”. O tráfico para a exploração no
trabalho é uma das modalidades do tráfico humano. “Tráfico humano e
trabalho escravo são atividades que têm, na miséria e na desigualdade
social, espaço fértil para a ação de traficantes e exploradores, movidos
pela ganância e pela certeza da impunidade”, dizem os bispos na nota,
que segue abaixo, na íntegra.
A Campanha da Fraternidade 2014 será
lançada na Quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março. Tem como lema “É
para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).
NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
1. A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se une neste 28 de
janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a todos que se
empenham para eliminar a lamentável prática do trabalho escravo que
envergonha o país e avilta a dignidade humana.
2. Esta
data nos traz à memória, neste ano, os dez anos do assassinato dos
profissionais do Ministério do Trabalho, mortos de forma brutal enquanto
cumpriam a tarefa de fiscalização de possível situação de trabalho
escravo no Município de Unaí-MG. Remete-nos também à Campanha da
Fraternidade-2014 que conclamará a sociedade brasileira a tomar
consciência do tráfico humano, “uma atividade ignóbil, uma vergonha para
as nossas sociedades que se dizem civilizadas”, conforme alerta do Papa
Francisco.
3. Tráfico
humano e trabalho escravo são atividades que têm, na miséria e na
desigualdade social, espaço fértil para a ação de traficantes e
exploradores, movidos pela ganância e pela certeza da impunidade.
Implicam grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua
dignidade, e, no caso do trabalho escravo, negam o direito de livre
exercício da atividade laboral. Identificar e denunciar tais crimes é
dever de toda a sociedade.
4. Causa
perplexidade a disseminação da prática do trabalho escravo em
diferentes ramos da economia, envolvendo pessoas do campo e da cidade,
na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas
carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações familiares
classificadas como servidão doméstica. São imigrantes que chegam ao
Brasil em busca de trabalho e sobrevivência, e brasileiros que migram
internamente sonhando melhores condições de vida.
5. Diante
desta triste realidade, urge reafirmar de forma inequívoca o
inalienável valor da vida e da dignidade humanas que transcendem
qualquer atividade econômica. Criada à imagem e semelhança de Deus, toda
pessoa humana é templo de Deus que não pode ser profanado.
6. Cabe
ao Estado brasileiro, em primeiro lugar, adotar medidas que erradiquem
esta chaga social que vitima milhares de irmãos e irmãs. É sua
responsabilidade defender e proteger os que lutam pelo fim do trabalho
escravo, bem como garantir às vítimas desta prática infame a reinserção
na sociedade. É dever do Estado, ainda, punir de maneira exemplar os
responsáveis por este crime que clama aos céus.
7. Que Jesus Cristo, enviado
do Pai para proclamar a libertação aos presos e dar liberdade aos
oprimidos (cf. Lc 4,18), seja a força e a luz de todos que lutam por um
Brasil justo e solidário.
Raymundo, Cardeal, Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Steiner
Bispo-Auxiliar de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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